Escritório de advocacia fundado pelo ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto, referência em Direito Constitucional, Direito Digital, consultoria jurídica estratégica e atuação perante os Tribunais Superiores.
Listas dos Relatores em Ações de Controle Concentrado (Mérito) Min. Gilmar Mendes ADI 4455 – Ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
RE 1017365 O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou hoje (01.09), o julgamento do RE 1017365, relatoria do ministro Edson Fachin, Tema de Repercussão Geral 1031,
Plenário 01.09.21 RE 1017365 (Rel. Min Edson Fachin) – Tema de Repercussão Geral 1031, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e visa saber se legítima
ADI 6696 O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou hoje (26.08), o julgamento da ADI 6696, relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
RE 1017365 O Pleno do Supremo Tribunal Federal, iniciou hoje (26.08), o julgamento do RE 1017365, relatoria do ministro Edson Fachin, Tema de Repercussão Geral 1031, ajuizada pela
Listas dos Relatores em Ações de Controle Concentrado (Mérito) Min. Gilmar Mendes ADPF 368 – Ajuizada pela PGR, contra a Lei 27/1985, do Município
No dia 11 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 1.010.606/RJ, que tratou sobre o chamado “Direito ao Esquecimento”. Na sessão,
ADI 6696 O Pleno do Supremo Tribunal Federal, iniciou hoje (25.08), o julgamento da ADI 6696, relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, ajuizada pelo Partido Socialismo e
Plenário 25.08 ADI 6696 (Rel. Min. Ricardo Lewandowski) – Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL), em face da “Lei Complementar nº 179, de
O Pleno do Supremo Tribunal Federal, iniciou hoje (19.08), o julgamento da ADI 2601, ministro Ricardo Lewandowski, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em face dos arts. 25,
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando