Escritório de advocacia fundado pelo ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto, referência em Direito Constitucional, Direito Digital, consultoria jurídica estratégica e atuação perante os Tribunais Superiores.
No dia 26 de maio, ocorreu a live “Conselhos de Dom Quixote à Administração da Justiça Brasileira”, com participação da nossa sócia Nara Pinheiro Reis
ADI 4296 Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, com pedido de medida cautelar, na qual o Conselho Federal da
RE 1209429 (Rep. Geral) O Pleno do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE 1209429 (relatoria do ministro Marco Aurélio), ajuizado por Alexandro Wagner
O escritório Ayres Brito foi destaque no Ranking Análise de Advocacia Regional 2021. O recorte inédito apresentou os escritórios mais admirados, de acordo com a opinião
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Equipe do Ayres Britto atua em favor do instituto Vladimir Herzog O STF encerrou o julgamento do caso Aída Curi e fixou a tese de
O Pleno Supremo Tribunal Federal julgou, hoje (12/5), a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529 (relatoria do ministro Dias Toffoli), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República,
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O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou hoje (05.05), o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 5529 (relatoria do ministro Dias Toffoli), ajuizada pela
Quarta-feira (05.05) às 14hrs ADI 5529 (rel. Min. Dias Toffoli), da PGR, questiona dispositivo da Lei 9.279/96, que dispõe sobre o prazo mínimo de vigência
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando